1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.

Indenização para pais de motoqueiro morto em colisão frontal

Segundo os autos, Valeriano dirigia sua motocicleta quando teve sua mão de direção invadida por outra moto que seguia em sentido contrário, provocando a colisão frontal que resultou em sua morte.

Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

Em virtude da queda sofreu grave fratura no pulso e desmaiou após o incidente.

Veículo furtado dentro de shopping gera indenização

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

A convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil

A questão que daí flui, constituindo o objeto nuclear do presente estudo, é se o legislador ordinário poderá estender aos domésticos os direitos discriminados nos incisos do art. 7º da Constituição, tendo em vista a disposição do seu parágrafo único, que especifica quais daqueles direitos são devidos aos domésticos, ou se isto só poderá ser procedido mediante reforma da Constituição

Para OAB, povo nas ruas quer cumprimento da Carta e não sua alteração

OAB entende que é inconstitucional alterar a Constituição Federal seja para fazer plebiscito ou reforma política

Rita Lee é condenada a pagar indenização a dois policiais

Servidor público, civil ou militar, não pode ficar à mercê de atos e atitudes que lhes agridam a própria honorabilidade

2ª Turma nega trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Cunha (SP) e auxiliares

O ex-prefeito e seus auxiliares foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, frustração do processo licitatório, falsidade ideológica e crime de responsabilidade.

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários